TJAL 0805328-51.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO EM OBSERVÂNCIA À ORDEM EMANADA PELO STJ NO RESP 1.438.263-SP. INAPLICABILIDADE ÀS EXECUÇÕES DECORRENTES DO TÍTULO JUDICIAL OBTIDO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL (ACP N. 1998.01.1.016798-9) COMO OCORRE NA HIPÓTESE DOS AUTOS. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO EM OBSERVÂNCIA À ORDEM EMANADA PELO STJ NO RESP 1.438.263-SP. INAPLICABILIDADE ÀS EXECUÇÕES DECORRENTES DO TÍTULO JUDICIAL OBTIDO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL (ACP N. 1998.01.1.016798-9) COMO OCORRE NA HIPÓTESE DOS AUTOS. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
02/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Suspensão do Processo
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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