TJAL 0805339-80.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGA ( ART. 33 DA LEI 11343/06) AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O PARA A DECRETA�O E MANUTEN�O DA PRIS� PREVENTIVA. INOCORR�CIA. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGA�O CAUTELAR. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS E DE APETRECHOS - MACONHA, COCA�A, BALAN� DE PRECIS� E CADERNO DE ANOTA�ES SOBRE A DROGA. GARANTIA DA ORDEM P�LICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� CONFIGURADO. RESTRI�O DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.A. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGA ( ART. 33 DA LEI 11343/06) AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O PARA A DECRETA�O E MANUTEN�O DA PRIS� PREVENTIVA. INOCORR�CIA. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGA�O CAUTELAR. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS E DE APETRECHOS - MACONHA, COCA�A, BALAN� DE PRECIS� E CADERNO DE ANOTA�ES SOBRE A DROGA. GARANTIA DA ORDEM P�LICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� CONFIGURADO. RESTRI�O DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.A. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão