TJAL 0805363-11.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. PACIENTE CONDENADO A UMA PENA EM REGIME SEMIABERTO. JUIZ DAS EXECUÇÕES PENAIS CONCEDEU ALVARÁ DE SOLTURA. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. PACIENTE CONDENADO A UMA PENA EM REGIME SEMIABERTO. JUIZ DAS EXECUÇÕES PENAIS CONCEDEU ALVARÁ DE SOLTURA. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
02/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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