TJAL 0805380-47.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. APONTADA ILEGALIDADE DECORRENTE DO ENCARCERAMENTO EM REGIME MAIS GRAVOSO AO QUAL FORA CONDENADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. APONTADA ILEGALIDADE DECORRENTE DO ENCARCERAMENTO EM REGIME MAIS GRAVOSO AO QUAL FORA CONDENADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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