TJAL 0805384-84.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTEN�. PRAZO PARA OPOSI�O DE IMPUGNA�O. ART. 525, DO CPC. ATO DO JUIZ QUE INDUZIU O DEMANDADO A ERRO. NOVA DETERMINA�O PARA OFERTA DE IMPUGNA�O AP� A LAVRATURA DO ATO DE PENHORA. IMPOSSIBILIDADE DE PREJU�O �DEFESA. PRINC�IO DA COOPERA�O DAS PARTES. IMPUGNA�O TEMPESTIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTEN�. PRAZO PARA OPOSI�O DE IMPUGNA�O. ART. 525, DO CPC. ATO DO JUIZ QUE INDUZIU O DEMANDADO A ERRO. NOVA DETERMINA�O PARA OFERTA DE IMPUGNA�O AP� A LAVRATURA DO ATO DE PENHORA. IMPOSSIBILIDADE DE PREJU�O �DEFESA. PRINC�IO DA COOPERA�O DAS PARTES. IMPUGNA�O TEMPESTIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
30/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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