TJAL 0805389-09.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AÇÃO DE COBRANÇA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 435 DO STJ. ART. 50, I JORNADA DE DIREITO CIVIL. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES OU DISSOLUÇÃO, IRREGULARES, NÃO É CAUSA PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, PREVISTA NO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AÇÃO DE COBRANÇA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 435 DO STJ. ART. 50, I JORNADA DE DIREITO CIVIL. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES OU DISSOLUÇÃO, IRREGULARES, NÃO É CAUSA PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, PREVISTA NO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Desconsideração da Personalidade Jurídica
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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