TJAL 0805407-30.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI 11.343/06. PRIS� PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM P�LICA. GRAVIDADE CONCRETA E PERICULOSIDADE DO AGENTE. APLICA�O DA LEI PENAL. RISCO DE FUGA. FUNDAMENTA�O ID�EA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP. CONDI�ES PESSOAIS FAVOR�EIS. IRRELEV�CIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DA PRIS�. N� EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. UN�IME.DA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI 11.343/06. PRIS� PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM P�LICA. GRAVIDADE CONCRETA E PERICULOSIDADE DO AGENTE. APLICA�O DA LEI PENAL. RISCO DE FUGA. FUNDAMENTA�O ID�EA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP. CONDI�ES PESSOAIS FAVOR�EIS. IRRELEV�CIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DA PRIS�. N� EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. UN�IME.DA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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