TJAL 0805425-51.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZA�O CRIMINOSA. TR�ICO DE DROGAS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMA�O DA CULPA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. TOLER�CIA DO ATRASO PROCESSUAL DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO. COMPLEXIDADE DO FEITO. DIVERSOS ACUSADOS. AUS�CIA DE IN�CIA DO JU�O CONDUTOR DA A�O PENAL. PLEITO DE EXTENS� DE BENEF�IO CONCEDIDO AO CORR�. PEDIDO DE REVOGA�O DA CUST�IA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. SITUA�O F�ICA DIVERSA. PLEITO DE SUBSTITUI�O DA PRIS� POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NECESSIDADE DA SEGREGA�O CAUTELAR COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM P�LICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UN�IME.E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZA�O CRIMINOSA. TR�ICO DE DROGAS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMA�O DA CULPA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. TOLER�CIA DO ATRASO PROCESSUAL DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO. COMPLEXIDADE DO FEITO. DIVERSOS ACUSADOS. AUS�CIA DE IN�CIA DO JU�O CONDUTOR DA A�O PENAL. PLEITO DE EXTENS� DE BENEF�IO CONCEDIDO AO CORR�. PEDIDO DE REVOGA�O DA CUST�IA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. SITUA�O F�ICA DIVERSA. PLEITO DE SUBSTITUI�O DA PRIS� POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NECESSIDADE DA SEGREGA�O CAUTELAR COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM P�LICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UN�IME.E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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