TJAL 0805432-43.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO VERGASTADA QUE, CONTRARIANDO DETERMINAÇÃO DESTE TRIBUNAL, DISPENSOU A INSTAURAÇÃO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, BASEANDO-SE NA EXISTÊNCIA DE CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. VALORES ENCONTRADOS QUE NÃO OBSERVARAM A REFORMA DO DECISUM PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO OBJURGADA, COM VISTAS A ACOLHER A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA PARTE RECORRENTE, DETERMINANDO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A INSTAURAÇÃO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA DECISÃO QUE SE PRETENDE EXECUTAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO VERGASTADA QUE, CONTRARIANDO DETERMINAÇÃO DESTE TRIBUNAL, DISPENSOU A INSTAURAÇÃO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, BASEANDO-SE NA EXISTÊNCIA DE CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. VALORES ENCONTRADOS QUE NÃO OBSERVARAM A REFORMA DO DECISUM PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO OBJURGADA, COM VISTAS A ACOLHER A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA PARTE RECORRENTE, DETERMINANDO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A INSTAURAÇÃO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA DECISÃO QUE SE PRETENDE EXECUTAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
14/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Representação comercial
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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