TJAL 0805433-28.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO CONCLUSO PARA JULGAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO CONCLUSO PARA JULGAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
08/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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