TJAL 0805482-69.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA, JÁ TENDO HAVIDO, INCLUSIVE, A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DAS PARTES, BEM COMO A JUNTADA DOS LAUDOS PERICIAIS RELATIVOS MATERIAIS ENTORPECENTES APREENDIDOS NA ESPÉCIE. IMINÊNCIA DE SENTENÇA. CUSTÓDIA CAUTELAR QUE PERDURA POR LAPSO TEMPORAL CERCA DE 1 ANO COMPATÍVEL E PROPORCIONAL COM EVENTUAL REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE VIER A SER COMINADA EM CASO DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA, JÁ TENDO HAVIDO, INCLUSIVE, A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DAS PARTES, BEM COMO A JUNTADA DOS LAUDOS PERICIAIS RELATIVOS MATERIAIS ENTORPECENTES APREENDIDOS NA ESPÉCIE. IMINÊNCIA DE SENTENÇA. CUSTÓDIA CAUTELAR QUE PERDURA POR LAPSO TEMPORAL CERCA DE 1 ANO COMPATÍVEL E PROPORCIONAL COM EVENTUAL REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE VIER A SER COMINADA EM CASO DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
08/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maravilha
Comarca
:
Maravilha
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