TJAL 0805490-46.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE ACUSADO DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRAFICAR DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE NA GUARDA DE MAIS DE DUZENTOS E CINQUENTA GRAMAS DE MACONHA, PARTE DESSE MONTANTE EM TABLETES. IMPUTAÇÃO DA POSSE DAS DROGAS À NAMORADA. QUESTÃO DE MÉRITO, DE APRECIAÇÃO INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. PACIENTE PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. RESIDÊNCIA FIXA. TRABALHO DEFINIDO. NÃO IMPEDIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE ACUSADO DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRAFICAR DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE NA GUARDA DE MAIS DE DUZENTOS E CINQUENTA GRAMAS DE MACONHA, PARTE DESSE MONTANTE EM TABLETES. IMPUTAÇÃO DA POSSE DAS DROGAS À NAMORADA. QUESTÃO DE MÉRITO, DE APRECIAÇÃO INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. PACIENTE PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. RESIDÊNCIA FIXA. TRABALHO DEFINIDO. NÃO IMPEDIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
08/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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