TJAL 0805493-98.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º DO CÓDIGO PENAL). ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE HÁ CERCA DE 14 (QUATORZE) ANOS. FASE INSTRUTÓRIA NÃO CONCLUÍDA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. OCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA PARCIALMENTE.
Ementa
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º DO CÓDIGO PENAL). ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE HÁ CERCA DE 14 (QUATORZE) ANOS. FASE INSTRUTÓRIA NÃO CONCLUÍDA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. OCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
08/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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