TJAL 0805495-68.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. QUITAÇÃO INTEGRAL DO VALOR DO IMÓVEL. BAIXA DO GRAVAME HIPOTECÁRIO NÃO PROMOVIDA. IMÓVEL ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. SÚMULA 308, DO STJ. OBRIGAÇÃO DE EXCLUSÃO DA HIPOTECA. CONFIRMADA. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO CORRESPONSÁVEL. ASTREINTES. REDUÇÃO DO VALOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. QUITAÇÃO INTEGRAL DO VALOR DO IMÓVEL. BAIXA DO GRAVAME HIPOTECÁRIO NÃO PROMOVIDA. IMÓVEL ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. SÚMULA 308, DO STJ. OBRIGAÇÃO DE EXCLUSÃO DA HIPOTECA. CONFIRMADA. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO CORRESPONSÁVEL. ASTREINTES. REDUÇÃO DO VALOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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