TJAL 0805507-82.2017.8.02.0000
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REFORMA DA PENA. VALORAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE ULTRAPASSAM O TIPO PENAL. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NEUTRO. AVALIAÇÃO FAVORÁVEL AO CONDENADO. NÃO OCORRÊNCIA DE AUMENTO DE PENA, EM RAZÃO DE VALORAÇÃO NEUTRA DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO, QUE CONFIRMOU A DECISÃO DO JUIZ. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REFORMA DA PENA. VALORAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE ULTRAPASSAM O TIPO PENAL. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NEUTRO. AVALIAÇÃO FAVORÁVEL AO CONDENADO. NÃO OCORRÊNCIA DE AUMENTO DE PENA, EM RAZÃO DE VALORAÇÃO NEUTRA DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO, QUE CONFIRMOU A DECISÃO DO JUIZ. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
20/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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