TJAL 0805509-52.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MODUS OPERANDI, EM TESE, UTILIZADO REVELA A PERICULOSIDADE CONCRETA DA AÇÃO DO PACIENTE. VÍTIMA EXECUTADA NA PORTA DE SUA RESIDÊNCIA. EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE, APÓS A PRÁTICA DO CRIME, TOMOU DESTINO IGNORADO. MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM 2016 E NÃO CUMPRIDO ATÉ OS DIAS ATUAIS. PRISÃO NECESSÁRIA TAMBÉM PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE DE ACESSO AOS AUTOS. EXISTÊNCIA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO A HABILITAÇÃO DO IMPETRANTE COMO PATRONO DO ACUSADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA APENAS PARA DETERMINAR O IMEDIATO CUMPRIMENTO DESSA DECISÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA EM PARTE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MODUS OPERANDI, EM TESE, UTILIZADO REVELA A PERICULOSIDADE CONCRETA DA AÇÃO DO PACIENTE. VÍTIMA EXECUTADA NA PORTA DE SUA RESIDÊNCIA. EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE, APÓS A PRÁTICA DO CRIME, TOMOU DESTINO IGNORADO. MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM 2016 E NÃO CUMPRIDO ATÉ OS DIAS ATUAIS. PRISÃO NECESSÁRIA TAMBÉM PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE DE ACESSO AOS AUTOS. EXISTÊNCIA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO A HABILITAÇÃO DO IMPETRANTE COMO PATRONO DO ACUSADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA APENAS PARA DETERMINAR O IMEDIATO CUMPRIMENTO DESSA DECISÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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