TJAL 0805513-89.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE INCURSÃO APROFUNDADA NO MÉRITO DA AÇÃO PENAL QUE CORRE NA ORIGEM. ELEMENTOS QUE INDICAM QUE O PACIENTE PARTICIPOU ATIVAMENTE DA EMPREITADA DELITIVA EM TELA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PREMEDITAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE MÚLTIPLOS VEÍCULOS, ARMAS DE FOGO E AGENTES. APARENTE PERICULOSIDADE ACENTUADA DOS ACUSADOS ENVOLVIDOS. CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DIANTE DESSAS CIRCUNSTÂNCIAS. IRRELEVÂNCIA DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. FEITO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. PRISÃO MANTIDA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE INCURSÃO APROFUNDADA NO MÉRITO DA AÇÃO PENAL QUE CORRE NA ORIGEM. ELEMENTOS QUE INDICAM QUE O PACIENTE PARTICIPOU ATIVAMENTE DA EMPREITADA DELITIVA EM TELA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PREMEDITAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE MÚLTIPLOS VEÍCULOS, ARMAS DE FOGO E AGENTES. APARENTE PERICULOSIDADE ACENTUADA DOS ACUSADOS ENVOLVIDOS. CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DIANTE DESSAS CIRCUNSTÂNCIAS. IRRELEVÂNCIA DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. FEITO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. PRISÃO MANTIDA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
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