TJAL 0805525-06.2017.8.02.0000
Habeas Corpus. acusa� de estupro de VULNER�EL. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS APLICADAS. DECRETA�O DE PRIS� PREVENTIVA. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENI�CIA DA DECIS� DE PRON�CIA. S�ULA 21 DO STJ. A�O PENAL ATENDE AO PRINC�O DA DURA�O RAZO�EL DO PROCESSO (art. 5�, LXXVIII da CF/88). ALEGA�O DE VIOLA�O AO PRINC�IO DA AMPLA DEFESA. AUS�CIA DE PROVA INEQU�OCA DO PREJU�O SUPORTADO PELA PARTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� CONFIGURADO. A�O CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.HECIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
Habeas Corpus. acusa� de estupro de VULNER�EL. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS APLICADAS. DECRETA�O DE PRIS� PREVENTIVA. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENI�CIA DA DECIS� DE PRON�CIA. S�ULA 21 DO STJ. A�O PENAL ATENDE AO PRINC�O DA DURA�O RAZO�EL DO PROCESSO (art. 5�, LXXVIII da CF/88). ALEGA�O DE VIOLA�O AO PRINC�IO DA AMPLA DEFESA. AUS�CIA DE PROVA INEQU�OCA DO PREJU�O SUPORTADO PELA PARTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� CONFIGURADO. A�O CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.HECIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
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