TJAL 0805553-71.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NA DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. DECRETO PRISIONAL NÃO JUNTADO PELA IMPETRAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, EM COTEJO COM AS INFORMAÇÕES DO IMPETRADO, QUE RECLAMAM A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE DO AGENTE, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA IMPUTAÇÃO DELITIVA E INDICATIVOS DE TRAFICÂNCIA ARMADA PROFISSIONALIZADA, DIFUNDIDA EM LARGA ESCALA. IRRELEVÂNCIA DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PECULIARIDADES DO FEITO QUE AUTORIZAM A RELATIVIZAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA ESPÉCIE. AUTORIDADE IMPETRADA VEM SENDO DILIGENTE NA CONDUÇÃO DO FEITO EM PRIMEIRO GRAU, TENDO DETERMINADA A SUA INCLUSÃO NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SENDO ESTA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA (11/04/2018). AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NA DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. DECRETO PRISIONAL NÃO JUNTADO PELA IMPETRAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, EM COTEJO COM AS INFORMAÇÕES DO IMPETRADO, QUE RECLAMAM A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE DO AGENTE, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA IMPUTAÇÃO DELITIVA E INDICATIVOS DE TRAFICÂNCIA ARMADA PROFISSIONALIZADA, DIFUNDIDA EM LARGA ESCALA. IRRELEVÂNCIA DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PECULIARIDADES DO FEITO QUE AUTORIZAM A RELATIVIZAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA ESPÉCIE. AUTORIDADE IMPETRADA VEM SENDO DILIGENTE NA CONDUÇÃO DO FEITO EM PRIMEIRO GRAU, TENDO DETERMINADA A SUA INCLUSÃO NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SENDO ESTA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA (11/04/2018). AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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