TJAL 0805554-56.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COOPERATIVA DE TRABALHO M�ICO. INGRESSO AO QUADRO DE COOPERATIVADOS. NECESSIDADE DE OBSERV�CIA AOS CRIT�IOS PREVISTOS NO ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA. OFENSA AO PRINC�IO DA LIVRE ADES� N� VERIFICADA. DECIS� DE PRIMEIRO GRAU QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA AO CANDIDATO A ASSOCIADO. REQUISITOS PARA A CONCESS� N� CONFIGURADOS. NECESSIDADE DA REFORMA DO DECISUM A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COOPERATIVA DE TRABALHO M�ICO. INGRESSO AO QUADRO DE COOPERATIVADOS. NECESSIDADE DE OBSERV�CIA AOS CRIT�IOS PREVISTOS NO ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA. OFENSA AO PRINC�IO DA LIVRE ADES� N� VERIFICADA. DECIS� DE PRIMEIRO GRAU QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA AO CANDIDATO A ASSOCIADO. REQUISITOS PARA A CONCESS� N� CONFIGURADOS. NECESSIDADE DA REFORMA DO DECISUM A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
19/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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