TJAL 0805582-24.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMA�O DA CULPA. AUDI�CIA DESIGNADA PARA DATA PR�IMA. ARGUMENTO SUPERADO. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. ALEGA�O DE INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELO MAGISTRADO A QUO QUANDO DO DECRETO DE PRIS� PREVENTIVA. SEGREGA�O CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM BASE EM DADOS CONCRETOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� CONFIGURADO. DENEGA�O DA ORDEM. DECIS� UN�IME.ÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMA�O DA CULPA. AUDI�CIA DESIGNADA PARA DATA PR�IMA. ARGUMENTO SUPERADO. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. ALEGA�O DE INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELO MAGISTRADO A QUO QUANDO DO DECRETO DE PRIS� PREVENTIVA. SEGREGA�O CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM BASE EM DADOS CONCRETOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� CONFIGURADO. DENEGA�O DA ORDEM. DECIS� UN�IME.ÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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