TJAL 0805592-68.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO. INSCRIÇÃO EM ORGÃO PROTETOR DE CRÉDITO. MULTA COMINATÓRIA. QUANTUM REDUZIDO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REFORMA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO. INSCRIÇÃO EM ORGÃO PROTETOR DE CRÉDITO. MULTA COMINATÓRIA. QUANTUM REDUZIDO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REFORMA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
16/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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