TJAL 0805599-60.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE CARÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL SEGREGATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PACIENTE FLAGRADO COM CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE "MACONHA", QUE SERIA DISTRIBUÍDA, EM DETERMINADA ÁREA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PRISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL REGULAR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO IMPÕE A CONCESSÃO DA ORDEM. CONSIDERAÇÕES HIPOTÉTICAS DE QUE O PACIENTE, ACASO SEJA CONDENADO, RECEBERÁ REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DIVERSO DO FECHADO, OU TERÁ SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NÃO AFASTAM A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. AUSÊNCIA DE QUALQUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE CARÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL SEGREGATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PACIENTE FLAGRADO COM CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE "MACONHA", QUE SERIA DISTRIBUÍDA, EM DETERMINADA ÁREA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PRISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL REGULAR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO IMPÕE A CONCESSÃO DA ORDEM. CONSIDERAÇÕES HIPOTÉTICAS DE QUE O PACIENTE, ACASO SEJA CONDENADO, RECEBERÁ REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DIVERSO DO FECHADO, OU TERÁ SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NÃO AFASTAM A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. AUSÊNCIA DE QUALQUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
05/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão