TJAL 0805600-45.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRIS� DOMICILIAR. CRIME DE ASSOCIA�O CRIMINOSA. ALEGADA A DESNECESSIDADE DE MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETR�ICO RAIO ZERO. REQUERIMENTO DE RETIRADA DO EQUIPAMENTO ELETR�ICO. MEDIDA CAUTELAR SUBSTITU�A NA ORIGEM. ARTIGO 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECIS� UN�IME.NÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRIS� DOMICILIAR. CRIME DE ASSOCIA�O CRIMINOSA. ALEGADA A DESNECESSIDADE DE MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETR�ICO RAIO ZERO. REQUERIMENTO DE RETIRADA DO EQUIPAMENTO ELETR�ICO. MEDIDA CAUTELAR SUBSTITU�A NA ORIGEM. ARTIGO 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECIS� UN�IME.NÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Peculato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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