TJAL 0805608-22.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DO PEDIDO LIMINAR EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO. REVOGAÇÃO, NA ORIGEM, DAS PRISÕES DOS DEMAIS INVESTIGADOS SOB O FUNDAMENTO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS. SITUAÇÃO EM QUE TODOS OS INVESTIGADOS OBTIVERAM A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, POR FUNDAMENTO QUE, INCLUSIVE, PODERIA SE ESTENDER AOS DEMAIS INDICIADOS. CONCESSÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DO PEDIDO LIMINAR EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO. REVOGAÇÃO, NA ORIGEM, DAS PRISÕES DOS DEMAIS INVESTIGADOS SOB O FUNDAMENTO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS. SITUAÇÃO EM QUE TODOS OS INVESTIGADOS OBTIVERAM A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, POR FUNDAMENTO QUE, INCLUSIVE, PODERIA SE ESTENDER AOS DEMAIS INDICIADOS. CONCESSÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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