TJAL 0805609-07.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUIZ A QUO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. PEDIDO PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUIZ A QUO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. PEDIDO PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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