TJAL 0805615-14.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FEITO COM AS MESMAS PARTES, PEDIDO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO HABEAS CORPUS Nº 0800329-15.2017.8.02.9002. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. WRIT NÃO CONHECIDO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FEITO COM AS MESMAS PARTES, PEDIDO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO HABEAS CORPUS Nº 0800329-15.2017.8.02.9002. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. WRIT NÃO CONHECIDO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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