TJAL 0805617-81.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR PERPETRADA. NÃO VERIFICAÇÃO. PRESENTES MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PERICULUM LIBERTATIS JUSTIFICADO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOS AUTOS. ULTRAPASSADA. PROCESSO EM FASE DE DEFESA PRELIMINAR. CONHECIDO. DENEGADO. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR PERPETRADA. NÃO VERIFICAÇÃO. PRESENTES MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PERICULUM LIBERTATIS JUSTIFICADO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOS AUTOS. ULTRAPASSADA. PROCESSO EM FASE DE DEFESA PRELIMINAR. CONHECIDO. DENEGADO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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