TJAL 0805620-61.2009.8.02.0050
ACORDÃO Nº 3.0736/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. DESCABIMENTO. DECISÃO PAUTADA EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS. CONSELHO DE SENTENÇA DECIDIU COM BASE NA LIVRE INTERPRETAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE NO PROCESSO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS . RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0736/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. DESCABIMENTO. DECISÃO PAUTADA EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS. CONSELHO DE SENTENÇA DECIDIU COM BASE NA LIVRE INTERPRETAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE NO PROCESSO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS . RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0736/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. DESCABIMENTO. DECISÃO PAUTADA EM ELEMEN
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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