TJAL 0807520-51.2008.8.02.0006
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1773/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURADO. MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS NÃO CONCEDIDOS DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1773/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURADO. MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS NÃO CONCEDIDOS DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1773/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURADO. MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS N
Classe/Assunto
:
Apelação / Alimentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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