TJAL 0815120-72.1998.8.02.0007
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.2481/2011 DIREITO ADMINISTRATIVO. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE A SERVIDOR DE BOA FÉ. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.2481/2011 DIREITO ADMINISTRATIVO. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE A SERVIDOR DE BOA FÉ. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.2481/2011 DIREITO ADMINISTRATIVO. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE A SERVIDOR DE BOA FÉ. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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