TJAL 0820920-53.1918.8.02.0050
Ementa:
ACORDÃO Nº 1.2482/2011 APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE REJEITA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO INCISO IX DO ART. 93 DA CF/88. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACORDÃO Nº 1.2482/2011 APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE REJEITA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO INCISO IX DO ART. 93 DA CF/88. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 1.2482/2011 APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE REJEITA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO INCISO IX DO ART. 93 DA CF/88. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A QUO. RECURSO CONHECI
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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