TJAL 0821720-49.1997.8.02.0006
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0923 /2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE PROVA DA AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. DEVIDAMENTE PROVADO NOS AUTOS AUTORIA DO CRIME. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE MULTA EXCLUSIVO. IMPOSSIBILIDADE DEVIDO AO RECURSO SER DA DEFESA. MANTIDA CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
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ACÓRDÃO Nº 3.0923 /2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE PROVA DA AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. DEVIDAMENTE PROVADO NOS AUTOS AUTORIA DO CRIME. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE MULTA EXCLUSIVO. IMPOSSIBILIDADE DEVIDO AO RECURSO SER DA DEFESA. MANTIDA CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0923 /2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE PROVA DA AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. DEVIDAMENTE PROVADO NOS AUTOS AUTORIA DO CRIME.
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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