TJAL 0821820-81.1958.8.02.0002
ACÓRDÃO Nº 6-1798/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO SUCESSIVO DE DEMOLIÇÃO - SENTENÇA A QUO EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ARRIMO NOS ARTS. 267, I e 284, PARÁGRAFO ÚNICO AMBOS DO CPC. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CARACTERIZADA. DECISÃO SINGULAR ANULADA A FIM DE QUE SE PROCEDA AO ATO CITATÓRIO E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1798/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO SUCESSIVO DE DEMOLIÇÃO - SENTENÇA A QUO EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ARRIMO NOS ARTS. 267, I e 284, PARÁGRAFO ÚNICO AMBOS DO CPC. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CARACTERIZADA. DECISÃO SINGULAR ANULADA A FIM DE QUE SE PROCEDA AO ATO CITATÓRIO E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1798/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO SUCESSIVO DE DEMOLIÇÃO - SENTENÇA A QUO EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ARRIMO NOS ARTS. 267, I e 284, PARÁGRAFO ÚNICO AMBOS DO CPC. IN
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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