TJAL 0824120-26.1920.8.02.0009
ACORDÃO N.º 1.2232/2011 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERÍCIA MÉDICA E DEPOIMENTO PESSOAL. MORTE DA PESSOA QUE SERIA OBJETO DA PROVA. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR FUNDAMENTO DIVERSO. PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO. ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA. NÃO MODIFICAÇÃO DO JULGADO. INTIMAÇÃO DESNECESSÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO PATAMAR DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO. AÇÃO NA QUAL NÃO HOUVE CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DO § 4.º DO ART. 20 DO CPC. NECESSIDADE DE DIMINUIÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACORDÃO N.º 1.2232/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERÍCIA MÉDICA E DEPOIMENTO PESSOAL. MORTE DA PESSOA QUE SERIA OBJETO DA PROVA. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR FUNDAMENTO DIVERSO. PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO. ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA. NÃO MODIFICAÇÃO DO JULGADO. INTIMAÇÃO DESNECESSÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO PATAMAR DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO. AÇÃO NA QUAL NÃO HOUVE CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DO § 4.º DO ART. 20 DO CPC. NECESSIDADE DE DIMINUIÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO N.º 1.2232/2011 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERÍCIA MÉDICA E DEPOIMENTO PESSOAL. MORTE DA PESSOA QUE SERIA OBJETO DA PROVA. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR FUNDAMENTO DIVERSO
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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