ACORDÃO Nº 3.0441/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA DO ACUSADO PELO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRELIMINARES DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO JUIZ E DO PROMOTOR NATURAIS. INDÍCIOS DA FORMAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA A PRÁTICA DO CRIME EM ANÁLISE. LEI ESTADUAL 6.806/200. JUÍZO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ATUOU EM CONJUNTO COM O JUIZ DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE LESÃO AO EXERCÍCIO PLENO E INDEPENDENTE DAS ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU POSSÍVEL MANIPULAÇÃO CASUÍSTICA OU MESMO DESIGNAÇÃO SELETIVA POR PARTE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA A CARACTERIZAR A FIGURA DO ACUSADOR DE EXCEÇÃO. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS ATUOU EM CONJUNTO COM O GECOC. REJEITADAS AS PRELIMINARES DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO JUIZ E DO PROMOTOR NATURAIS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA POR FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE. INICIAL ACUSATÓRIA OFERECIDA COM AS ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS PELO ART. 41, DO CPP. PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. EXISTÊNCIA DE RELATOS, NOS AUTOS, ATRIBUINDO AO RECORRENTE A PRÁTICA DO DELITO ORA APRECIADO. PRESENÇA DE PROVAS, NO PROCESSO, SUFICIENTES PARA SERVIR DE BASE À PRONÚNCIA. INSURGIMENTO EM FACE DAS QUALIFICADORAS RECONHECIDAS NO DECISUM DE PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO ART. 121, § 2º, I, DO CP DECORRENTE DE DECLARAÇÕES DE VÍTIMA. AFIRMAÇÃO DE QUE O RECORRENTE RECEBERA DINHEIRO PARA EXECUTAR O CRIME. AUSÊNCIA DE AO MENOS INDÍCIOS PARA SUSTENTAR TAL TESE. SUPERVENIÊNCIA DE IMPRONÚNCIA EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS APONTADAS COMO PAGADOREAS DO DELITO. QUALIFICADORA RETIRADA. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA ESTABELECIDA NO INCISO IV, DO ART. 121, DO CP. PRESENÇA DE INDICATIVOS DE DIFICULDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. MÉRITO A SER APRECIADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO. RECURSO PROVIDO, EM PARTE, PRONÚNCIA MANTIDA. PROVIMENTO APENAS QUANTO AO AFASTAMENTO DA QUA