TJAL 0830020-49.1996.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, DEVIDO AO ABANDONO DA CAUSA, COM FULCRO NO ART. 267, II E III DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE ABANDONO PELA PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE A MESMA, QUANDO INTIMADA, COMPARECEU AOS AUTOS PARA REITERAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AÇÃO EM TRÂMITE POR CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL EM DECORRÊNCIA DA INÉRCIA DO JUDICIÁRIO, QUE SEQUER ANALISOU O PEDIDO DE CITAÇÃO FORMULADO PELA AUTORA NA EXORDIAL. IMPERIOSA ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO TRÂMITE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL SE MANIFESTAR QUANTO À OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO E QUANTO AO MÉRITO DA LIDE, ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. ATITUDE QUE CARACTERIZARIA NÍTIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA HOSTILIZADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, DEVIDO AO ABANDONO DA CAUSA, COM FULCRO NO ART. 267, II E III DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE ABANDONO PELA PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE A MESMA, QUANDO INTIMADA, COMPARECEU AOS AUTOS PARA REITERAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AÇÃO EM TRÂMITE POR CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL EM DECORRÊNCIA DA INÉRCIA DO JUDICIÁRIO, QUE SEQUER ANALISOU O PEDIDO DE CITAÇÃO FORMULADO PELA AUTORA NA EXORDIAL. IMPERIOSA ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO TRÂMITE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL SE MANIFESTAR QUANTO À OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO E QUANTO AO MÉRITO DA LIDE, ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. ATITUDE QUE CARACTERIZARIA NÍTIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA HOSTILIZADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
10/08/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Nulidade / Inexigibilidade do Título
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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