ACÓRDÃO N.º 2.0403 /2011 EMENTA: DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO ALIMENTAR. SENTENÇA QUE, AO DECLARAR A REVELIA DO RÉU ANTE A SUA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, REVISANDO O ENCARGO ALIMENTAR. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE INÉRCIA DO CARTÓRIO QUE NÃO FEZ A TEMPESTIVA JUNTADA DO REQUERIMENTO QUE JUSTIFICAVA A AUSÊNCIA DO RÉU À AUDIÊNCIA DESIGNADA, LEVANDO O MAGISTRADO A DECLARAR A REVELIA DO ORA APELANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO TÃO SOMENTE PARA ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA. DECISÃO UNÂNIME. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MENOR. REVELIA. AUSÊNCIA DO RÉU EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO JUSTIFICADA. ATESTADO MÉDICO. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. SENTENÇA DESCONTITUÍDA. EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OPOSIÇÃO - CONEXÃO - AUDIÊNCIA - NÃO COMPARECIMENTO JUSTIFICADO DO AUTOR - INTIMAÇÃO IRREGULAR - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA.