TJAL 0843820-19.2001.8.02.0083
ACÓRDÃO N.º 3.0194/2012. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, CP). ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONDENATÓRIA BASEADA EM LAUDO PERICIAL EIVADO DE SUPOSIÇÕES. ARGUMENTAÇÃO INSUBSISTENTE. AUTORIA COMPROVADA PELOS DEPOIMENTOS E DEMAIS PROVAS. TESE SUBSIDIÁRIA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE E DOLOSA PARA CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA - TESE IGUALMENTE NÃO ACEITA POR IDÊNTICOS FUNDAMENTOS JÁ ANTES DEMONSTRADOS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO NEGADO - CONHECIDO E IMPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS - CONSERVAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU EM SUA ÍNTEGRA
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0194/2012. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, CP). ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONDENATÓRIA BASEADA EM LAUDO PERICIAL EIVADO DE SUPOSIÇÕES. ARGUMENTAÇÃO INSUBSISTENTE. AUTORIA COMPROVADA PELOS DEPOIMENTOS E DEMAIS PROVAS. TESE SUBSIDIÁRIA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE E DOLOSA PARA CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA - TESE IGUALMENTE NÃO ACEITA POR IDÊNTICOS FUNDAMENTOS JÁ ANTES DEMONSTRADOS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO NEGADO - CONHECIDO E IMPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS - CONSERVAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU EM SUA ÍNTEGRA
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 3.0194/2012. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, CP). ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONDENATÓRIA BASEADA EM LAUDO PERICIAL EIVADO DE SUPOSIÇÕES. ARGUMENTAÇÃO INSUBSISTENTE. AUTORIA CO
Classe/Assunto
:
Apelação / Lesões Corporais
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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