TJAL 0849205-38.2017.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITEADA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO. INVIABILIDADE. AGENTES QUE EFETIVAMENTE INTIMIDARAM A VÍTIMA, AMEDRONTANDO-A E DELA EXIGINDO A ENTREGA DE SEU APARELHO CELULAR. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. CONDUTA DELITIVA QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL DE ROUBO. SENTENÇA IRRETOCÁVEL, MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITEADA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO. INVIABILIDADE. AGENTES QUE EFETIVAMENTE INTIMIDARAM A VÍTIMA, AMEDRONTANDO-A E DELA EXIGINDO A ENTREGA DE SEU APARELHO CELULAR. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. CONDUTA DELITIVA QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL DE ROUBO. SENTENÇA IRRETOCÁVEL, MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/07/2018
Data da Publicação
:
25/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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