TJAL 0849620-25.1951.8.02.0004
ACORDÃO Nº 3.0313/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. DUAS VERSÕES A RESPEITO DO DELITO. FRAGILIDADE DAS PROVAS ACUSATÓRIAS. PALAVRA ISOLADA DO OFENDIDO. LASTRO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0313/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. DUAS VERSÕES A RESPEITO DO DELITO. FRAGILIDADE DAS PROVAS ACUSATÓRIAS. PALAVRA ISOLADA DO OFENDIDO. LASTRO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0313/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. DUAS VERSÕES A RESPEITO DO DELITO. FRAGILIDADE DAS PROVAS ACUSATÓRIAS. PALAVRA ISOLADA DO OFENDIDO. LAS
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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