TJAL 0851220-71.1943.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 3.0514/2012 APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE 1º GRAU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS LEGAIS PARA O DIMENSIONAMENTO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CPP: CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DE VALORÁ-LAS EM FAVOR DO APELANTE. IMPOSIÇÃO DE REGIME FECHADO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA - PREVISÃO LEGAL. ART. 33, §1º, a, do CP. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0514/2012 APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE 1º GRAU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS LEGAIS PARA O DIMENSIONAMENTO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CPP: CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DE VALORÁ-LAS EM FAVOR DO APELANTE. IMPOSIÇÃO DE REGIME FECHADO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA - PREVISÃO LEGAL. ART. 33, §1º, a, do CP. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0514/2012 APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE 1º GRAU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS LEGAIS PARA O DIMENSIONAMENTO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CPP: C
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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