TJAL 0853520-74.2008.8.02.0050
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO. ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. CONFISSÃO EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. CRIME DEVIDAMENTE CONFIGURADO PELA MORTE DA VÍTIMA E SUBTRAÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO. ALEGAÇÃO DE DEPOIMENTOS OBTIDOS MEDIANTE TORTURA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS NESTE SENTIDO. MERA TENTATIVA DE INVALIDAR A OITIVA EXTRAJUDICIAL. APLICAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. FRÁGIL VALORAÇÃO DA PENA REALIZADA EM PRIMEIRO GRAU. REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO. ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. CONFISSÃO EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. CRIME DEVIDAMENTE CONFIGURADO PELA MORTE DA VÍTIMA E SUBTRAÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO. ALEGAÇÃO DE DEPOIMENTOS OBTIDOS MEDIANTE TORTURA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS NESTE SENTIDO. MERA TENTATIVA DE INVALIDAR A OITIVA EXTRAJUDICIAL. APLICAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. FRÁGIL VALORAÇÃO DA PENA REALIZADA EM PRIMEIRO GRAU. REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO. ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. CONFISSÃO EM CONSONÂNC
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra o Patrimônio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Pão de Açúcar
Comarca
:
Pão de Açúcar
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