TJAL 0854620-19.1968.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º6-0044/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. CARTÃO DE PASSAGEIRO ESPECIAL. REQUISITOS LEGAIS OBSERVADOS. REFORMA DA SENTENÇA. ERROR IN IUDICANDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACÓRDÃO N º6-0044/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. CARTÃO DE PASSAGEIRO ESPECIAL. REQUISITOS LEGAIS OBSERVADOS. REFORMA DA SENTENÇA. ERROR IN IUDICANDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º6-0044/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. CARTÃO DE PASSAGEIRO ESPECIAL. REQUISITOS LEGAIS OBSERVADOS. REFORMA DA SENTENÇA. ERROR IN IUDICANDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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