TJAL 0863320-29.2001.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0515/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DA UNIÃO. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. MITIGAÇÃO DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. MULTA COERCITIVA PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. IMPUTAÇÃO EM DESFAVOR DO APELANTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0515/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DA UNIÃO. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. MITIGAÇÃO DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. MULTA COERCITIVA PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. IMPUTAÇÃO EM DESFAVOR DO APELANTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0515/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DA UNIÃO. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. MITIGAÇÃO DA TEORIA DA RESERVA DO P
Classe/Assunto
:
Apelação / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão