TJAL 0865320-94.1981.8.02.0002
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0357/2012. APELAÇÃO CRIME - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PALAVRA DA VÍTIMA CONGRUENTE COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS - CRIME SEXUAL PREVISTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA PORTADORA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO PENAL - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME
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ACÓRDÃO N.º 3.0357/2012. APELAÇÃO CRIME - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PALAVRA DA VÍTIMA CONGRUENTE COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS - CRIME SEXUAL PREVISTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA PORTADORA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO PENAL - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0357/2012. APELAÇÃO CRIME - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PALAVRA DA VÍTIMA CONGRUENTE COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS - CRIME SEXUAL PREVISTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA PORTADORA DOS REQUISITOS E
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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