TJAL 0888105-46.1999.8.02.0058
ACORDÃO Nº 3.0775/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA ? PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM DEPOIMENTOS COLHIDOS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL, BASEADOS TÃO-SOMENTE EM OUVIR DIZER ? PROVADA A MATERIALIDADE DELITIVA ? AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ? ELEMENTOS INFORMATIVOS VAGOS, FRÁGÉIS E IMPRECISOS ? DESPRONÚNCIA NECESSÁRIA ? INADMISSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA VIRTUAL ? APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 438, DO STJ ? RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0775/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA ? PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM DEPOIMENTOS COLHIDOS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL, BASEADOS TÃO-SOMENTE EM OUVIR DIZER ? PROVADA A MATERIALIDADE DELITIVA ? AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ? ELEMENTOS INFORMATIVOS VAGOS, FRÁGÉIS E IMPRECISOS ? DESPRONÚNCIA NECESSÁRIA ? INADMISSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA VIRTUAL ? APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 438, DO STJ ? RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0775/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA ? PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM DEPOIMENTOS COLHIDOS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL, BASEADOS TÃO-S
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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