TJAL 0888433-39.2000.8.02.0058
ACÓRDÃO N º 3.0048/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. ARGUMENTO REJEITADO. DECISÃO CORROBORADA PELOS ELEMENTOS CARREADOS NOS AUTOS. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ARGUMENTO ACOLHIDO. DOSIMETRIA FALHA. REFORMA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - A decisão proferida pelo MM. Magistrado a quo restou corroborada pelos elementos carreados nos autos, concluindo-se que não há como acolher a tese alegada pela defesa que ensejou a interposição do presente recurso. II - Necessária a reforma da sentença, quando não observadas as regras de dosimetria da pena. III - Ordem conhecida e parcialmente provida.
Ementa
ACÓRDÃO N º 3.0048/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. ARGUMENTO REJEITADO. DECISÃO CORROBORADA PELOS ELEMENTOS CARREADOS NOS AUTOS. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ARGUMENTO ACOLHIDO. DOSIMETRIA FALHA. REFORMA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - A decisão proferida pelo MM. Magistrado a quo restou corroborada pelos elementos carreados nos autos, concluindo-se que não há como acolher a tese alegada pela defesa que ensejou a interposição do presente recurso. II - Necessária a reforma da sentença, quando não observadas as regras de dosimetria da pena. III - Ordem conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 3.0048/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. ARGUMENTO REJEITADO. DECISÃO CORROBORADA PELOS ELEMENTOS CARREADOS NOS AUTOS. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LI
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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