TJAL 0888620-76.2002.8.02.0058
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0446/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 3.0446/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0446/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - IMPOSSIBILIDADE - SEN
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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