TJAL 0888628-53.2002.8.02.0058
ACÓRDÃO N º 3.0712/2010 PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE EXCESSO DE LINGUAGEM. AFIRMAÇÃO PEREMPTÓRIA DE QUE O RÉU PRATICOU CONDUTA TÍPICA, ANTIJURÍDICA E PENALMENTE IMPUTÁVEL. PREJUÍZO À TESE DA DEFESA. NULIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. I - A afirmação peremptória de que o ora recorrente praticou conduta típica, antijurídica e penalmente imputável configura excesso de linguagem, haja vista que influencia na formação da convicção dos jurados, notadamente quando a tese sustentada pela Defesa, durante todo o processo, é a de negativa de autoria. II - Preliminar de excesso de linguagem acolhida para declarar nula a decisão de pronúncia prolatada pelo Juízo a quo.
Ementa
ACÓRDÃO N º 3.0712/2010 PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE EXCESSO DE LINGUAGEM. AFIRMAÇÃO PEREMPTÓRIA DE QUE O RÉU PRATICOU CONDUTA TÍPICA, ANTIJURÍDICA E PENALMENTE IMPUTÁVEL. PREJUÍZO À TESE DA DEFESA. NULIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. I - A afirmação peremptória de que o ora recorrente praticou conduta típica, antijurídica e penalmente imputável configura excesso de linguagem, haja vista que influencia na formação da convicção dos jurados, notadamente quando a tese sustentada pela Defesa, durante todo o processo, é a de negativa de autoria. II - Preliminar de excesso de linguagem acolhida para declarar nula a decisão de pronúncia prolatada pelo Juízo a quo.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 3.0712/2010 PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE EXCESSO DE LINGUAGEM. AFIRMAÇÃO PEREMPTÓRIA DE QUE O RÉU PRATICOU CONDUTA TÍPICA, ANTIJURÍDICA E PENALMENTE IMPUTÁVEL. PREJUÍZO À TESE DA DEFESA. NULIDADE. PRELIM
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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